JURÍDICA
A Assessoria Jurídica presta consultoria à administração do SICEPOT-MG e às empresas associadas nas questões jurídicas em geral, com destaque para aquelas relacionadas às normas de direito tributário, trabalhista e licitação contratos com a administração pública.
Os trabalhos são desenvolvidos através do acompanhamento e análise da legislação vigente assim como as recentes decisões do Poder Judiciário, trabalho norteado pela informação e atualização.
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Assessoria em negociações trabalhistas e convenções coletivas;
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Participação em comissões jurídicas da FIEMG da CBIC e outros órgãos;
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Coordenação da Comissão de Conciliação Prévia.
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Coordenação de grupos de trabalho em questões jurídicas.
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Organização de palestras e cursos para aperfeiçoamento dos profissionais das empresas.
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Contencioso administrativo e judicial.
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Elaboração de pareceres jurídicos.
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Elaboração do Boletim Jurídico.
Responsáveis:
Luciana Guedes Ferreira Pinto
Telefone: (31) 2121.0438
E-mail: juridico@sicepotmg.com
Murilo Carvalho Santiago
Telefone: (31) 3347.3100 / 8100
E-mail: santiago@santiagoguedes.adv.br
Contatos:
Secretária: Silvia Maria Sales
Telefone: (31) 2121.0438
E-mail: juridico@sicepotmg.com