top of page

JURÍDICA

A Assessoria Jurídica presta consultoria à administração do SICEPOT-MG e às empresas associadas nas questões jurídicas em geral, com destaque para aquelas relacionadas às normas de direito tributário, trabalhista e licitação contratos com a administração pública.

Os trabalhos são desenvolvidos através do acompanhamento e análise da legislação vigente assim como as recentes decisões do Poder Judiciário, trabalho norteado pela informação e atualização.

  • Assessoria em negociações trabalhistas e convenções coletivas;

  • Participação em comissões jurídicas da FIEMG da CBIC e outros órgãos;

  • Coordenação da Comissão de Conciliação Prévia.

  • Coordenação de grupos de trabalho em questões jurídicas.

  • Organização de palestras e cursos para aperfeiçoamento dos profissionais das empresas.

  • Contencioso administrativo e judicial.

  • Elaboração de pareceres jurídicos.

  • Elaboração do Boletim Jurídico.


Responsáveis: 

Luciana Guedes Ferreira Pinto
Telefone: (31) 2121.0438 
E-mail: juridico@sicepotmg.com

Murilo Carvalho Santiago
Telefone: (31) 3347.3100 / 8100
E-mail: santiago@santiagoguedes.adv.br

Contatos:
Secretária: Silvia Maria Sales
Telefone: (31) 2121.0438
E-mail: juridico@sicepotmg.com    

bottom of page