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Conselho de Infraestrutura da FIEMG inicia os trabalhos de 2020

Novo Marco Regulatório do Saneamento e o Pacto por Minas estiveram na pauta do encontro 

Membros do Conselho de Infraestrutura da FIEMG e da diretoria do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (SICEPOT-MG) conferiram nesta quarta-feira, dia 19/02, na sede do sindicato, a apresentação feita por Antônio Claret de Oliveira, diretor-geral da Agência Reguladora de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário – MG (ARSAE), sobre o Novo Marco Regulatório do Saneamento no Brasil.

Atualmente, o Projeto de Lei está em aprovação no Senado Federal. A expectativa é que ele seja sancionado pela Presidência em março, aumentando a participação da iniciativa privada no setor.

Claret afirma que o novo marco regulatório traz inúmeros benefícios, mas o principal é a obrigatoriedade de haver concorrência nas contratações de serviços na área (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos). “Hoje existe a possibilidade de estatais serem contratadas por dispensa de licitação. Agora, o usuário será beneficiado através da obrigação da concorrência”, diz.

A meta de universalização do saneamento na Brasil, para 2033, é que 90% da população tenha coleta e tratamento de esgoto e 99% acesso ao fornecimento de água tratada. “Esse novo marco está dando a possibilidade da chegada de investimentos, de algo na ordem de R$ 700 bilhões em 13 anos, movimentando o ambiente industrial. O que vai chegar de recursos privados no Brasil é equivalente ao valor que será economizado com a reforma da Previdência”, pontua.

O presidente do Conselho de Infraestrutura, Emir Cadar Filho, acredita que a aprovação do PL vai otimizar o saneamento no país. “A concorrência vai ser maior, aumentando a eficiência e melhorando os serviços de água e esgoto”, afirma.

PACTO POR MINAS

As ações dos projetos do Pacto por Minas foram revisadas durante a reunião do Conselho de Infraestrutura.  O Plano de Investimentos – “Pacto por Minas” nasceu para nortear ações das lideranças mineiras, visando devolver ao estado a sua capacidade de crescer de forma sustentada e duradoura.

O documento foi elaborado pelo Conselho de Infraestrutura e tem como objetivo alavancar a retomada da economia em Minas Gerais. A proposta está estruturada em cinco grandes eixos de atuação – infraestrutura, energia, habitação, saneamento básico e saúde. No total, são 28 projetos e investimentos de R$ 44,6 bilhões, dos quais R$ 20 bilhões originados do setor público e R$ 24 bilhões alocados pela iniciativa privada.

Mônica Lanna, subsecretária de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), detalhou os status dos projetos que estão sob responsabilidade do governo estadual. De acordo com a subsecretária, dentro do Pacto por Minas existem três projetos que estão recebendo atenção especial, que são o Programa de Concessões Rodoviárias; o projeto do Rodoanel e o metrô de Belo Horizonte, que é aguardado por toda população há muitas décadas. “Pela grandiosidade dos projetos, por serem de médio prazo, em menos de um ano da elaboração do plano e da gestão do governo, o trabalho está bem avançado”, ressalta.

No Pacto por Minas constam os projetos considerados prioritários e viáveis para serem impulsionados no estado. O documento serviu de base para elaboração do Plano Estratégico Minas Gerais e Espírito Santo, lançado na última segunda-feira, dia 17/02.

“Estamos muito satisfeitos porque vimos uma grande evolução nas ações. São projetos que o estado de Minas necessita”, declara Cadar Filho.

 

Fonte: FIEMG