Curso Nova Lei de Licitações e Contratos na Contratação de Obras de Engenharia

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21), que será obrigatória a partir do dia 1º de abril de 2023, revogará as principais leis aplicáveis em matéria de licitações e contratos, promovendo alterações nos procedimentos de contratação pública.

O Curso tem como objetivo atualizar e treinar os profissionais das empresas associadas para compreender as principais mudanças implementadas na contratação de obras e serviços de engenharia.

PROGRAMAÇÃO

1. Âmbito de aplicação da nova lei. Por que mudar a lei?  

2. Princípios e diretrizes.  

3. Atuação dos agentes públicos e o agente de contratação.  

4. Processo licitatório  

        4.1. Fase preparatória.

        4.2. Fase de apresentação de propostas e lances.  

        4.3. Fase de julgamento.  

        4.4. Fase de habilitação     

5. Contratação direta (ideias centrais).

6. Instrumentos auxiliares das licitações e das contratações. Ênfase no Sistema de registro de preços.       

7. Contratos administrativos.  

        7.1. Formalização dos contratos.  

        7.2. Garantias.  

        7.3. Alocação de riscos.  

        7.4. Prerrogativas da administração pública.  

        7.5. Duração dos contratos.  

        7.6. Execução dos contratos.  

        7.7. Alteração dos contratos e dos preços.  

        7.8. Extinção dos contratos  

        7.9. Pagamentos.  

        7.10. Nulidade dos contratos.  

        7.11. Meios alternativos de resolução de controvérsias.  

8. Infrações e sanções administrativas.  

9. Controle das contratações.  

10. Obras e serviços de engenharia: uma análise final.

INSTRUTORES

Cristiana Fortini  

• Doutora em Direito Administrativo pela UFMG.  
• Advogada, Professora da Graduação e do programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UFMG  e Faculdade Milton Campos. 
• Presidente do IBDA- Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
•  Ex-Controladora Geral de Belo Horizonte, Ex-Procuradora Geral de Belo Horizonte e Ex-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo.
• Possui diversos livros e artigos publicados na área do Direito Público, em especial no Direito Administrativo e Lei de Licitações.

 

Maria Fernanda Pires

• Graduada em Direito pela PUC-Minas
• Especialista em Direito Urbanístico - PUC/Minas; Mestre em Direito Administrativo –UFMG; Doutora em Direito Público - PUC-Minas
• Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo - IMDA;
• Professora de Direito Administrativo na Especialização da PUC/Minas;
• Foi juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais 
• Possui diversos livros e artigos publicados na área do Direito Público, em especial no Direito Administrativo.

Caio Cavalcanti

• Graduado em Direito pela UFMG 
• Especialista em Direito Administrativo -PUC Minas; Especialista em Direito Processual– PUC Minas; Especialista em Direito Tributário – PUC Minas; Especialista em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes; Especialista em Advocacia Pública pelo Instituto para o Desenvolvimento Democrático – IDDE; Especialista em Direito – FEAD/MG; Especialista em Direito Público– FEAD/MG; Especialista em Direito– FEAD/MG; Especialista em Direito Processual– FEAD/MG; Especialista em Direito Penal e Processual Penal - Faculdade Arnaldo; Especialista em Direito Público Aplicado pela Escola Brasileira de Direito – EBRADI.
• Possui diversos livros e artigos publicados na área do Direito Público, em especial no Direito Administrativo.  

 

Natália Torquete Moura

• Graduada em Direito pela PUCMinas.
• Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
• Foi Chefe da Assessoria Jurídica do Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro; Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão do Município de Belo Horizonte; Consultora Legislativa na Subsecretaria de Assessoria Técnico-Legislativa do Estado de Minas Gerais; Assessora Jurídica na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais – SEPLAG/MG; Professora de Direito Administrativo, Constitucional e Econômico na PUC/Minas e na Especialização do UniBH.

LOCAL

• SICEPOT-MG –Av. Raja Gabáglia, 1143 – 17º andar - Luxemburgo

CARGA HORÁRIA: 

• 20 horas

INSCRIÇÕES ATÉ DIA 20/03 

• Valor: R$ 1400,00 
• Curso exclusivo para associadas em dia com as mensalidades.
• Vagas limitadas. 
• Curso será realizado somente com confirmação de número mínimo de participantes.

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