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seg., 04 de dez.

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SICEPOT-MG

Evento Impactos da Reforma Tributária e da Decisão do STJ sobre ISSQN

Workshop: Tributação da Infraestrutura - Impactos da Reforma Tributária aprovada no Senado no Setor | Nova decisão do STJ sobre ISSQN – Dedução de Materiais.

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Evento Impactos da Reforma Tributária e da Decisão do STJ sobre ISSQN
Evento Impactos da Reforma Tributária e da Decisão do STJ sobre ISSQN

Horário e local

04 de dez. de 2023, 16:00 – 18:00

SICEPOT-MG, Av. Raja Gabáglia, 1143 - 17° andar - Luxemburgo, Belo Horizonte - MG, 30380-103, Brasil

Sobre o evento

WORKSHOP

  • Tributação da Infraestrutura - Impactos da Reforma Tributária aprovada no Senado no Setor
  • Nova decisão do STJ sobre ISSQN – Dedução de Materiais

04 DE DEZ. - ÀS 16H

SICEPOT-MG - Av. Raja Gabáglia, 1143 - 17º andar - Luxemburgo, Belo Horizonte - MG

PROGRAMAÇÃO

REFORMA TRIBUTÁRIA

  • Apresentação da lógica da tributação sobre o valor acrescido, com comparações internacionais;
  • Análise e contraposição entre o discurso da reforma tributária e o texto da reforma tributária;
  • Análise do texto final aprovado pelo Senado Federal, com foco nos itens de interesse do setor;
  • Indicativos sobre em que devemos focar para o setor nas Leis Complementares que tramitarão em 2024 no Congresso Nacional.

TREINAMENTO SOBRE ISS NA CONSTRUÇÃO: IMPACTOS E ACOMPANHAMENTO DA NOVA DECISÃO DO STJ

  • Histórico da controvérsia;
  • Análise de mérito do REsp 1.916.376/RS e seus impactos;
  • Hipóteses de tributação e medidas de segurança jurídica para os contribuintes;
  • Análise de casos concretos reais para orientações práticas a serem adotadas pelos técnicos de cada empresa associada.

PALESTRANTE

Reinaldo Belli

Advogado e professor atuante no segmento de infraestrutura. Sócio no escritório Belli Advocacia. Mestre em Direito Tributário pela UFMG, e Doutorando pela USP, além Professor de Direito Tributário e Financeiro.

INFORMAÇÕES: sandra@sicepotmg.com | 31 21210436.

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