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qui., 24 de ago.

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Luxemburgo

Impactos da Reforma Tributária e da nova decisão do STJ sobre ISS para o setor de construção

O SICEPOT-MG, com apoio da Belli Advocacia, promoverá um encontro técnico da área tributária sobre dois temas: os impactos da reforma tributária para o setor de construção pesada, e a nova decisão do STJ sobre o ISS.

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Impactos da Reforma Tributária e da nova decisão do STJ sobre ISS para o setor de construção
Impactos da Reforma Tributária e da nova decisão do STJ sobre ISS para o setor de construção

Horário e local

24 de ago. de 2023, 17:00 – 19:00

Luxemburgo, Av. Raja Gabáglia, 1143 - 17° andar - Luxemburgo, Belo Horizonte - MG, 30380-103, Brasil

Sobre o evento

Palestra 

IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E DA NOVA DECISÃO DO STJ SOBRE ISS PARA O SETOR DE CONSTRUÇÃO

24 AGO/2023 – ÀS 17H

LOCAL:  SICEPOT-MG– Av. Raja Gabáglia, 1143 – 17 andar – Luxemburgo

O SICEPOT-MG, com apoio da Belli Advocacia, promoverá um encontro técnico da área tributária sobre dois temas: os impactos da reforma tributária para o setor de construção pesada, e a nova decisão do STJ sobre o ISS.

A reforma tributária avançou de forma muito rápida na Câmara dos Deputados, e agora segue para análise no Senado. No encontro, serão abordados o impacto da atual redação do projeto para o setor, caso venha a ser aprovado, e quais os principais pontos de atenção para as construtoras se planejarem.

Quanto ao segundo tema, o STJ proferiu recente decisão voltando a incluir os materiais na base de cálculo do ISS, alterando jurisprudência que vinha consolidada desde 2010. Serão abordados aspectos práticos desta decisão, tanto relativamente aos últimos cinco anos, quanto ao futuro.

PALESTRANTE

Reinaldo Belli - Advogado e professor atuante no segmento de infraestrutura. Sócio no escritório Belli Advocacia. Mestre em Direito Tributário pela UFMG, e Doutorando pela USP, além Professor de Direito Tributário e Financeiro.

INSCRIÇÕES GRATUITAS AQUI

Vagas limitadas!

Informações: sandra@sicepotmg.com | 31 21210436.

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