SICEPOT-MG participa do lançamento do Programa Destrava 853

O presidente João Jacques Viana Vaz e o 1º Vice-Presidente Bruno Baeta Ligório participaram hoje, dia 17, do evento de lançamento do Destrava-Minas-853, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.



O presidente João Jacques Viana Vaz e o 1º Vice-Presidente Bruno Baeta Ligório participaram hoje, dia 17, do evento de lançamento do Destrava-Minas-853, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.


A iniciativa inovadora, única no Brasil fará levantamento de obras públicas nos 853 municípios do Estado que estejam paralisadas por decisões judiciais liminares, proferidas no âmbito do TJ. O projeto pretende desemperrar entraves, propor medidas de autocomposição para que as obras sejam retomadas e realizar medição pré-processual nos procedimentos de contratação e execução de grandes obras pela Administração Pública Municipal, evitando a judicialização.

No evento foi criado o Comitê Interinstitucional responsável pelo desenvolvimento do projeto. O Comitê, que atuará em parceria com o TJMG, será integrado pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelo Município de Belo Horizonte e pela Associação Mineira de Municípios.


Divulgação Defensoria Pública de Minas Gerais.

Líderes de instituições mineiras, que formam o Comitê, compuseram a mesa no lançamento do programa.

O SICEPOT-MG parabeniza o Tribunal de Justiça de Minas Gerais por mais esta iniciativa pioneira, que levará para os municípios a oportunidade de retomar obras públicas suspensas.


Fonte: Comunicação SICEPOT-MG