Escala 5x2 e Limitação da Jornada Semanal: orientações para as Associadas do SICEPOT-MG

Reflexos diretos na rotina das empresas e nas relações trabalhistas do setor de construção pesada.

O SICEPOT-MG, por meio de sua Assessoria Jurídica, apresenta uma cartilha sobre a IMPLEMENTAÇÃO DA ESCALA 5×2 E AS NOVAS REGRAS DE LIMITAÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO, com foco nos impactos para as empresas da construção pesada.

O material reúne orientações sobre os principais aspectos jurídicos e operacionais do tema, como irredutibilidade salarial, regras de transição, cálculo de horas e descanso semanal remunerado, além dos reflexos nos contratos com a Administração Pública.

A redução da jornada, associada à ampliação das folgas remuneradas, exige atenção ao planejamento das equipes, à continuidade das operações e aos custos de mão de obra. Nesse contexto, a negociação coletiva e o diálogo entre empresas, trabalhadores e poder público são fundamentais para orientar a adequação.

O que você encontra na cartilha:

• Regras de transição: prazos e etapas para adaptação da jornada e da escala de trabalho.

• Impactos operacionais: cálculo de horas, divisores, descanso semanal remunerado (DSR) e compensação de jornada.

• Contratos públicos: reflexos e desafios de adequação dos contratos com a Administração Pública.

• Negociação coletiva: papel dos acordos e convenções na organização das atividades e na prevenção de passivos trabalhistas.

A cartilha tem caráter orientativo e não substitui a análise jurídica de situações específicas, devendo ser observadas eventuais regulamentações posteriores.

📥Confira a cartilha AQUI e acompanhe as atualizações nos canais do SICEPOT-MG.

Fonte: SICEPOT-MG