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NOTÍCIAS

Escala 5x2 e Limitação da Jornada Semanal: orientações para as Associadas do SICEPOT-MG

Reflexos diretos na rotina das empresas e nas relações trabalhistas do setor de construção pesada. O SICEPOT-MG, por meio de sua Assessoria Jurídica, apresenta uma cartilha sobre a IMPLEMENTAÇÃO DA ESCALA 5×2 E AS NOVAS REGRAS DE LIMITAÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO, com foco nos impactos para as empresas da construção pesada. O material reúne orientações sobre os principais aspectos jurídicos e operacionais do tema, como irredutibilidade salarial, regras de transição, cá

Fim da escala 6x1: menos horas de trabalho, obras mais caras e novos desafios para a infraestrutura

Qual será o impacto dessa mudança na execução das obras públicas em Minas Gerais? Em entrevista ao Diário do Comércio, publicada nesta quarta-feira (21/10), o presidente do SICEPOT-MG, Bruno Baeta Ligório, analisou os reflexos da redução da jornada de trabalho sobre os custos, os prazos e a capacidade de investimento em infraestrutura. Segundo a avaliação do Sindicato, os custos com mão de obra poderão aumentar mais de 10%, com reflexos sobre os contratos públicos e a execuçã

Elas na Operação inicia primeira turma no SENAI Betim Maurício Roscoe

IProjeto do Grupo Inova, em parceria com o SENAI – Indústria da Construção e apoio do SICEPOT-MG, capacita mulheres para atuação na operação de máquinas pesadas. O SICEPOT-MG participou de mais um marco para a construção pesada em Minas Gerais: a aula inaugural da primeira turma do Elas na Operação, realizada no SENAI Betim Maurício Roscoe. Idealizado pelo Grupo Inova, em parceria com o SICEPOT-MG e SENAI – Indústria da Construção, o projeto tem como objetivo capacitar mulher

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COLUNA DIREITO DA INFRAESTRUTURA

Um blog com materiais elaborados pelas Assessorias Jurídicas do SICEPOT-MG

Com o objetivo de fortalecer o suporte jurídico às empresas associadas, o SICEPOT-MG lança um novo espaço de divulgação de conteúdos especializados, um blog com artigos jurídicos, elaborados por suas Assessorias Jurídicas. Esse blog trará conteúdos específicos de interesse do setor, abordando atualizações legislativas, entendimentos jurídicos relevantes e análises práticas que impactam diretamente a rotina e o planejamento das empresas.

Redutor de 50% na alíquota de IBS/CBS na infraestrutura: saneamento, pavimentação, ferrovias e edificações fazem jus ao regime específico?

Circula pelo meio empresarial e jurídico a informação de que alguns tipos de obras de infraestrutura estariam no âmbito do regime específico de operações com bens imóveis, enquanto outros se sujeitariam ao regime geral (sem o redutor de alíquota de 50%). Coluna Direito da Infraestrutura *Reinaldo Belli Circula pelo meio empresarial e jurídico a informação de que alguns tipos de obras de infraestrutura estariam no âmbito do regime específico de operações com bens imóveis, enqu

ISS em obras de saneamento

É possível que obras de infraestrutura destinadas aos equipamentos públicos de saneamento básico não se submetam à incidência do Imposto sobre Serviços (ISS). Construtoras que tenham trabalhado neste tipo de obras nos últimos 05 (cinco) anos podem ter direito à compensação e/ou restituição. Coluna Direito da Infraestrutura *Reinaldo Belli A Constituição Federal outorgou aos Municípios a competência para tributar serviços de qualquer natureza, por meio do ISS, conforme artigo

Meta de inflação, meio de prova e equilíbrio contratual em contexto de Guerra

Os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos no Brasil padecem vários graves problemas, sendo que um dos mais salientes é de natureza normativa, em que o maior desafio reside no meio de prova: qual deve ser o gatilho a partir do qual considera-se desequilibrado o contrato, e qual deve ser o parâmetro econômico para sua recomposição? Coluna Direito da Infraestrutura *Reinaldo Belli[1] Os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos

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