Diversas normas – medidas provisórias, leis, decretos, portarias, instruções normativas, etc., estão sendo publicadas em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

 

Todo este arcabouço jurídico vem gerando dúvidas. Assim, selecionamos os principais questionamentos que chegaram à assessoria jurídica do SICEPOT-MG, que dividiu as questões em quatro grupos: Trabalhista, Tributário, Cível e Ambiental.

 

No canal Coronavirus: Perguntas e Respostas você poderá encontrar respostas que podem ser úteis para sua orientação.

Envie as suas dúvidas para os e-mails: lucianajuridico@sicepotmg.com ou juridico@sicepotmg.com .

Luciana Guedes Ferreira Pinto - Assessora Jurídica do SICEPOT-MG
Telefone: (31) 2121.0438
E-mail: lucianajuridico@sicepot-mg.com

Contato
Telefone: (31) 2121-0438 - Sílvia Sales
E-mail: juridico@sicepotmg.com

​Tel: (31) 2121.0400
Emai: sicepot@sicepotmg.com​
Endereço​​​​​​: Av. Barão Homem de Melo, 3090
B. Estoril - Belo Horizonte-MG - CEP 30498-080

SICEPOT-MG
Siga-nos
Logos-Brasinfra-Negativo.png
Associado
Logos-Fiemg-Negativo.png
Filiado

© 2019 por SICEPOT-MG